A líder do PSOL, deputada Luciana Genro (RS), propôs, na reunião de líderes, desta quarta-feira (03/07), a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349/2001, que extingue o voto secreto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A proposta foi bem aceita pelos líderes do PT, Maurício Rands, e do governo, Henrique Fontana. Os líderes do DEM e PSDB devem se pronunciar somente na próxima semana, quando nova reunião de lideranças definirá pauta positiva para o fim deste semestre legislativo e para os meses de agosto e setembro, período antes das eleições.
O fim do voto secreto no Legislativo Federal é uma bandeira defendida pelo partido, na busca de mostrar à população brasileira a posição de cada parlamentar na tomada de decisões relevantes para o país e mudar o cenário de crise de credibilidade por qual passa o Congresso Nacional.
Segundo a Luciana Genro, o voto secreto é um facilitador para o corporativismo dentro das Casas. A deputada refere-se, principalmente, aos processos de cassação de parlamentares que foram à votação em plenário, mas cujos acusados foram absolvidos, apesar de fortes indícios de envolvimento em crimes como tráfico de influências e corrupção.
Hoje, o Conselho de Ética da Câmara e do Senado investigam denúncias contra parlamentares das Casas, como a apresentada pelo PSOL contra o deputado Paulo Pereira da Silva, acusado de desvio de recursos do BNDES.
A PEC 349/2001 foi votada, em primeiro turno, em 3 de setembro de 2006, com 393 a favor e nenhum contra, mas ainda precisa ser votada em segundo turno. Um acordo entre os partidos pode permitir a inclusão da matéria na pauta de votação para antes das eleições.
fonte: www.psol.org.br
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