A partir deste sábado, 20, o PSOL em Poá participará da coleta de assinaturas para o projeto de lei popular que pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo do Projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
"O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão-somente do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas."
O abaixo-assinado já acontece em todo o país. É necessário, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles para o PL ser votado no Congresso Nacional. Portanto, participe e assine.
A coleta se iniciará no sábado à tarde, nas praças do centro da cidade. Além da assinatura, é necessário que o cidadão informe também o número do titulo de eleitor.
Mais detalhes do projeto de lei em http://www.lei9840.org.br/
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