PROGRAMA DE GOVERNO PARTE 2

II. Programa Transporte barato e seguro

O partido entende que esta é uma área de infra-estrutura de grande importância. É por meio do transporte coletivo que o trabalhador de Poá se desloca, principalmente para outras cidades de modo a exercer sua atividade de trabalho.

1. Manutenção e ampliação de pontos de ônibus com cobertura que proteja o cidadão diante das intempéries do tempo;
2. Criação de novas linhas que atendam a necessidade da população;
3. Integração gratuita entre as linhas de ônibus da cidade;
4. Passe livre estudantil;
5. Redução de tarifas de ônibus no município;
6. Isenção da tarifa dos ônibus, para os usuários a partir dos sessenta anos.

III. Programa Poá Estância Turística

Poá é uma Estância Hidromineral e a administração municipal deve propiciar meios para que a cidade receba recursos através da atividade turística. A prefeitura será responsável por dar infra-estrutura necessária para acesso aos recursos turísticos, bem como para receber investimentos da iniciativa privada.

1. Elaboração de calendário turístico municipal;
2. Divulgação do município em feiras turísticas;
3. Promoção da Festa da águas;
4. Construção de portais turísticos;
5. Restaurações e ampliações de pontos turísticos, como Praça Obelisco, Praça Zumbi dos Palmares e, especialmente, a praça dos eventos, que deverá ter seu espaço otimizado;
6. Abertura 24 horas dos portões da Praça da Bíblia, com infra-estrutura para manter a segurança e tranqüilidade dos usuários.
7. Construção na Fonte Áurea do Parque das Águas;
8. Criação do Parque Municipal, com escola do meio ambiente;
9. Abertura para fins turísticos do balneário municipal;

IV. Programa Acessibilidade, transparência e probidade
Os princípios da transparência e do controle social encontram-se consagrados na Constituição Federal de 1988. Transparência refere-se à acessibilidade do público em relação aos objetivos políticos e aos arranjos institucionais que clarificam a conduta dos responsáveis pela política. A administração participativa do PSOL de Poá atenderá esta necessidade.

1.Imediata abertura de concurso público para todas as áreas da prefeitura municipal e contratação de funcionários aprovados em concursos vigentes;
2. Encerramento de aluguéis de todos os prédios alugados pela administração e alocação dos diversos departamentos em um único local já disponível ou construção de um prédio administrativo no centro;
3. Criação de postos de atendimento administrativo em bairros distantes do centro. Nesses locais serão criadas salas de cidadania, onde a população terá, através do sistema de informatização, livre acesso ao orçamento da cidade e à sua execução;
4. Criação de plano de cargos e salários para todas as funções municipais;
5. Diminuição do número de secretarias municipais, com realocação de suas funções;
6. Planejamento participativo. Criação de conselhos que efetivamente ditarão as ações do governo. Proposta de gestão política e econômica exercida diretamente pelos trabalhadores do serviço público municipal, especialmente os que trabalham em atividades fins como saúde e educação, por exemplo, e pelas comunidades usuárias dos serviços públicos municipais. Sistema integrado de participação popular através de fóruns, seminários, conferências, Congresso da Cidade com eleição de delegados por bairros, Conselhos Municipais, conselhos de servidores, de forma a assegurar transparência administrativa, democratização radical do exercício da máquina pública e apropriação coletiva da cidade. O Planejamento Participativo é a metodologia capaz de articular objetivos, execução, democratização das decisões e integrar a riqueza de mobilização popular na experiência parlamentares e executivas do PSOL;
7. Realizar auditoria cidadã da dívida pública municipal por representantes dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil desmascarando a espoliação exercida pelo capital financeiro contra os cofres da municipalidade;
8. Fomento de uma nova economia na cidade baseada na cooperação e na solidariedade
envolvendo os micro e pequenos proprietários, os trabalhadores autônomos, informais e
desempregados estimulando sua auto-organização em empresas coletivas de caráter
solidário e cooperativo. A gestão política e econômica exercida diretamente pelos
trabalhadores, pela juventude, pelas comunidades populares da sociedade civil trabalhadora é uma velha necessidade e uma nova possibilidade;
9. Criação do comércio popular e feira permanente do artesanato;
10. Implantar a integração do banco de dados entre as Secretarias;
11. Agilizar o atendimento ao público, implantando qualidade aos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Poá;
12. Incrementar com equipamentos, técnicos e materiais, as ações de todas as Secretarias;
13. Valorizar o servidor público desenvolvendo ações para o seu aprimoramento profissional, com destaque para o seu desempenho, e competência técnica; otimizar a estrutura administrativa;
14. Implantar o Centro de Treinamento do Servidor;
15. . Ampliação das licitações públicas por pregão eletrônico;
16. Criação da Ouvidoria municipal;