Lutando por um 2008 melhor,mandato apresenta projeto que altera espinha dorsal da Lei de Responsabilidade Fiscal e busca garantir investimentos sociais em detrimento do pagamento da dívida
27/12/2007Brasil - DF - Campanhas e Lutas
Por um 2008 melhor! Mandato apresenta Projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta limita os gastos públicos com o pagamento dos grandes credores e busca priorizar os investimentos sociais que o povo tanto necessita. Aprová-lo poderia melhorar a vida de milhões em 2008.
A Deputada Luciana Genro (PSOL-RS) protocolou o Projeto de Lei Complementar 259/2007, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, quebrando a sua espinha dorsal, que é a priorização aos gastos com a dívida pública. O PLP limita os gastos com a dívida a 5% da Receita Corrente Líquida, tanto para a União, como também para os Estados e Municípios. Além disto, o PLP limita o prejuízo do Banco Central a 1% da Receita Corrente Líquida da União, prejuízo este que já somou R$ 58,5 bilhões apenas de janeiro a outubro deste ano. Este valor equivale ao dobro da arrecadação da CPMF, da qual o governo alega tanto necessitar.
O PLP condiciona todas estas despesas à realização da Auditoria da Dívida Externa, prevista na Constituição de 1988, porém jamais cumprida. Segundo o Projeto, esta auditoria também deverá investigar o endividamento interno, uma vez que a dívida externa tem sido paga às custas de geração de mais dívida interna. Este PLP é de grande importância, uma vez que em 2007, a dívida interna federal apresentou extraordinário crescimento, tendo aumentado em 20% em apenas 10 meses, atingindo R$ 1,4 trilhão em outubro, apesar dos superávits primários recordes que o país tem apresentado. Em valores absolutos, a dívida interna cresceu R$ 236 bilhões de janeiro a outubro, quantia esta que representou 69 vezes mais que o gasto federal até 22/11/2007 com Segurança Pública, ou 16 vezes mais que o gasto federal com Educação, ou 7 vezes mais que o gasto federal com Saúde no mesmo período, ou 26% a mais que o gasto com dezenas de milhões de beneficiários da Previdência (incluindo o INSS e servidores públicos).
em http://www.esquerdasocialista.org/site2006/site/?inc=noticia_mostra&cod_noticia=763
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