quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

Maior parte dos juros da dívida pública vai para 20 mil grupos familiares, revela Ipea

Cilene Figueredo - da Agência Brasil
Ter, 29 de janeiro de 2008 17:45

Brasília - O mercado financeiro está contribuindo para o enriquecimento de um seleto grupo de brasileiros. Segundo o estudo Os Ricos no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 20 mil clãs familiares (grupos compostos por 50 membros de uma mesma família) apropriam-se de 70% dos juros que o governo paga aos detentores de títulos da dívida pública.

Apenas de janeiro a novembro do ano passado, o pagamento dos juros da dívida pública pelo setor público (composto por governo federal, estados, municípios e empresas estatais) consumiu R$ 147,3 bilhões. Em entrevista hoje (29) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, afirmou que os ganhos no mercado financeiro provocam a transferência de renda para essa parcela da população.

De acordo com o estudo, isso ocorre porque o pagamento dos juros dos títulos da dívida, de forma geral, está atrelado à taxa básica de juros da economia, que está acima da inflação. Dessa forma, conforme o Ipea, há um ganho real dos clãs familiares e o aumento da arrecadação de tributos pelo governo, em última instância, vai para os credores da dívida.

Na opinião de Pochmann, seria interessante retirar esse lucro do mercado financeiro e inseri-lo no investimento produtivo. Segundo ele, isso pode ser feito por meio da redução da taxa de juros, construção de rodovias, construção de hospitais. Para ele, essas famílias teriam retorno financeiro semelhante se investisse o dinheiro no setor produtivo e em obras de infra-estrutura

terça-feira, 29 de janeiro de 2008

A democracia começa pela cidade

O PSOL tem diante de si uma larga avenida para avançar nesta eleição municipal. É verdade que, por um lado, o partido é pequeno e carente de recursos materiais para fazer face a adversários poderosos, escorados por interesses solidamente estabelecidos. Mas, de outra parte, trata-se de um destacamento aguerrido e ousado que tem conquistado credibilidade na sociedade e que dispõe de pré-candidaturas competitivas em diversas capitais e grandes cidades. Assim, o PSOL pode surpreender como a grande novidade desse processo eleitoral. Se essa não é uma condição dada desde já, tampouco deve ser descartada a priori. O pré-requisito é que o PSOL saiba se apresentar ao eleitorado como um novo partido contra a velha política, por uma prefeitura de cara nova.

Ser um novo partido contra a velha política é, fundamentalmente, ter uma concepção de cidade que responda, nessa eleição, às mazelas da cidade em que vivemos. As cidades estão dilaceradas por antagonismos que geram exclusão, violência e poluição. A barbárie está instalada. A esta realidade de cidade partida, o PSOL precisa oferecer o projeto alternativo de integração cidadã com solidariedade social. É essa nova concepção que precisa ser formulada com objetividade e clareza para que se possa conquistar um padrão que, na cidade atual, é impossível. A tarefa consiste, portanto, em ampliar o espaço do possível. Para isso, é preciso formular um novo projeto para o município: a cidade que queremos. Esse tem que ser no nosso ponto programático central.

Definida a cidade que queremos e o papel do prefeito como líder dos moradores, cabe formular os grandes eixos estruturadores do programa de governo: estabelecer as prioridades e as idéias-força que, por sua transversalidade, orientem a elaboração dos programas setoriais, enquadrando-os num marco integrador. Quanto às prioridades, saúde e educação vêm inquestionavelmente em primeiro plano. Quanto às idéias-força, a idéia da separação entre o público e o privado é essencial à gestão de todos os órgãos municipais; a idéia de que a democracia começa pela cidade é cara à implementação de canais de participação cidadã no poder municipal; a idéia da convocação de uma conferência sobre a cidade pode ser a peça-chave para um protagonismo popular que mobilize a cidadania por serviços públicos de qualidade e pela reorientação do desenvolvimento urbano.

Finalmente, uma prefeitura socialista numa formação social capitalista não poderia pretender construir o socialismo aos pedacinhos. Mas terá que se orientar por um feixe axiológico anticapitalista, que aponte para uma radicalização da democracia, postulando objetivos populares contra a lógica do capital.

Por Sergio Granja: é diplomado pela École des Hautes Études en Sciences Sociales e mestrando em Literatura Brasileira na UERJ; é autor do romance Louco d’Aldeia em dois tempos(Record, 1996).

texto completo em www.socialismo.org.br

Horácio Neto lança pré-candidatura pelo PSol

No último sábado (26), o PSol de São Caetano escolheu por unanimidade o vereador Horácio Neto como seu pré-candidato a prefeito. Cerca de 100 pessoas participaram da plenária, que contou com saudações especiais dos pré-candidatos do partido às prefeituras de São Paulo, Ivan Valente, de Santo André, Ricardo Alvarez, e de São Bernardo, Aldo Santos.

Carreira

O vereador Horácio Neto começou sua vida política na universidade no movimento pelo fim da ditadura militar. Participou da fundação do PT, partido pelo qual já disputou duas vezes a prefeitura de São Caetano, em 1982 e 1988. Em 2005 filiou-se ao PSol.

fonte: reporterdiario.com.br

Ivan Valente é pré-candidato a prefeito de SP

A Executiva Estadual do PSOL decidiu hoje lançar a pré-candidatura do deputado federal Ivan Valente (SP) para a Prefeitura de São Paulo. Em nota, o PSOL informa que o partido disputar as eleições com uma candidatura própria.

"Os membros da Executiva afirmaram a necessidade de uma alternativa programática e socialista para a cidade", diz nota do partido.

O nome de Valente como candidato do PSOL deve ser homologado no encontro municipal da legenda, marcado para 2 de março.

Fonte: folha on line

segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

Enchentes em Poá

A cidade de Poá, neste início de janeiro, vive um caos a cada chuva. Isso não acontece apenas neste período, mas há muitos anos repete-se nas chuvas de verão. E, lamentavelmente, temos a o município governado por políticos que prometem a solução e, desde o primeiro dia do mandato, não realizam nada contra enchente, a qual prejudicará o trabalhador que mora em áreas baixas e os comerciantes do centro.

Vários cidadãos estão relatando pela internet o quão é calamitosa a situação das ruas no momento das chuvas. Não houve a criação por parte da prefeitura de infra-estrutura para escoar a água, tanto das chuvas que caem na cidade, quanto da que percorre o rio desde o bairro de Guaianazes, passando por Ferraz de Vasconcelos, até o município.

O prefeito Roberto Marques alega neste momento que está solicitando verba junto ao governo federal para a criação de um piscinão que, se cumprido o cronograma, ficará pronto em 2010. Isso é prova de que durante três anos a prefeitura não utilizou nenhum recurso em obras contras as enchentes. Pior, tem obra realizada, com a na av. Brasil, lado sul, defronte ao túnel municipal, que contribui para o acúmulo da água, impedindo o acesso dos pedestres.

Além disso, o prefeito mente ao tentar justificar essa calamidade. Dispôs no sítio da prefeitura que o volume da águas tem caído acima do padrão. Os próprios dados informados desmentem essa argumentação. Na primeira metade do mês, haveria chovido 115,9 mm, sendo que a média mensal em janeiro é de 254 mm. Ou seja, não choveu nem a metade do que costuma e, ainda assim, a cidade não comporta o volume de águas. O prefeito não trabalha e tenta enganar o povo.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Pela moralidade na administração pública em Poá

É latente a enorme quantidade de cargos comissionados criados desde o início do mandato de Roberto Marques. Sabe-se, é claro, que alguns são necessários, mas observa-se que os criados pelo atual prefeito são, em sua maioria, inúteis. Servem simplesmente para desabastecer o erário público e agraciar apaniguados de partidos políticos.

Além disso, o nepotismo é comum. Vemos familiares de prefeito, vereadores e secretários por todos lados dos órgãos municipais. É com alívio que se recebe a notícia de que a promotora substituta da Comarca de Poá, Luciana Marques Figueira, expede recomendação ao prefeito para que exonere parentes até terceiro grau, limitando as demissões ao dia 2 de fevereiro. Caso não o faça, será aberta uma ação civil pública.

A recomendação é para exoneração de todos os parentes que estão em cargos, em qualquer órgão da esfera pública municipal. Assim, será necessário também a demissão de André Marques, filho do prefeito e Secretário de Governo, e Maria da Graça Chaia Marques, esposa do prefeito e Secretária da Promoção Social. A população deve ficar atenta para que haja o cumprimento por parte de Roberto Marques, o qual deverá enviar cópia dos atos demissionários para a promotoria.

Aquilo que todos reclamavam, foi visto pela promotora. Há ainda, em paralelo, processos para que ocorram a demissão de todos comissionados e sejam contratados os concursados. Se o prefeito da cidade de Poá não age eticamente, não age moralmente em respeito ao povo, a justiça deve então, assim como fez, fazê-lo cumprir seu dever constitucional: tomar decisões sem favorecimento pessoal.

Por Leandro de Jesus

quarta-feira, 9 de janeiro de 2008

Ocupação no Jardim São José, em Poá

Novamente podemos observar a aberrante forma com a qual são tratados os munícipes, na cidade de Poá. Há um grave problema social nesta humilde cidade da grande São Paulo: a falta de moradias. Não vemos, contudo, ação concreta por parte do prefeito Roberto Marques no sentido de dar melhores condições de vida aos cidadãos e, principalmente, cumprir com seu dever: promover o direito constitucional à moradia.

Observa-se, diante desse caso no Jardim São José, que o prefeito age com total desrespeito à necessitada população. O textos oficiais, publicados no sítio da prefeitura, são provas disso. Em publicação do dia 04/01/08, é clara a tentativa de denegrir os moradores. Informaram que houve manifestação de "alguns moradores" quando na verdade foram dezenas. Disseram que as crianças do grupo pararam o trânsito de forma violenta. Seria possível os pequenos filhos dos trabalhadores fazerem isso, mesmo diante da escolta da polícia militar???

O prefeito, como em todas as ocasiões que envolve o povo, não atendeu. Formou uma comissão de secretários. Por que será que ele não atende o povo??? A prefeitura é inerte nessa ação. A única atitude foi denunciar os ocupantes para os proprietários da terra, mostrando claramente para qual lado apoia.

No texto, a prefeitura diz tentar encontrar uma solução para estes trabalhadores. Mentira. Não vemos nenhuma ação concreta até o momento. Diz que não recebeu cadastro dos ocupantes. Por que então não entrou no terreno e fez o cadastro??? Para concluir, o texto mostra como é sua ideologia. Disse que os moradores "invadiram" o paço municipal. O prefeito Roberto Marques se acha dono da prefeitura. Os cidadãos têm direito de entrar na prefeitura, mas ele trata como invasores. Percebemos, mais uma vez, o quanto são desrespeitados os cidadãos nessa cidade, principalmente pelos atuais governantes.

Leandro Gomes
Psol/Poá

AUTORITARISMO DO PREFEITO DE POÁ

O prefeito de Poá, Carlos Roberto Marques da Silva, enganou os usuários das praças de Eventos e da Bíblia, ao colocar avisos de que as mesmas estavam fechadas para manutenção.

Com o seu autoritarismo, mandou fechar as praças para que os trabalhadores, que hoje vivem em uma área de ocupação no jardim São José, não as ocupassem também, como protesto, pela provável reintegração da área. Aliás, trabalhadores que não obtiveram em nenhum momento auxílio da prefeitura.

O sr. Prefeito, que é membro do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, e que se diz DEMOCRÁTICO, deveria envergonhar-se de tratar trabalhadores dessa forma, quando eles vieram ao centro da cidade de forma pacífica reivindicar o direito de todo cidadão . Direito à MORADIA .

O que o sr. Prefeito deveria fazer é abrir as portas da Prefeitura e de forma inteligente resolver o problema das pessoas que não querem nada mais do que o que lhe é de direito, uma moradia descente.

Professor Carlos Datovo
Psol/Poá
Poá 08/01/2008

sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

Nota oficial do PSOL

Nota da Executiva Nacional do PSOL


Sex, 04 de janeiro de 2008 20:28
A entrevista de José Dirceu à revista Piauí é a última expressão do grau de desespero que atinge o ex-todo poderoso porta-voz bajulador do lulismo, hoje abandonado na vala comum dos cúmplices inconvenientes.

Sua manifestação contra a presidente nacional do PSOL, a ex-senadora e professora universitária Heloisa Helena, é típica dos renegados que abandonam as posições de progressistas de esquerda, sobre as quais construíram suas vidas políticas, para se transformarem em lobistas do grande capital, nacional e internacional, junto a parceiros que ainda consegue manter na máquina governamental.

O PSOL não vai responder no mesmo tom desqualificado da citada entrevista. Não vai reativar suspeitas sobre o comportamento do "guerrilheiro" que nunca fez guerrilha, e que se notabilizou por ter sido o único membro de sua organização, entre todos os que retornaram da clandestinidade, a sobreviver à repressão da ditadura que nos assolou durante duas décadas.
Prefere admitir que esteja diante de um caluniador conseqüente, hoje prestador de serviço aos que vivem da exploração do povo brasileiro, ostentando vida de quem recebe polpudas recompensas por tarefas certamente pouco dignas. Ou então, e na melhor das hipóteses, que está diante de um desvairado, em surto psicótico. Que, como tal, merece cuidados terapêuticos urgentes.

Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade

quarta-feira, 2 de janeiro de 2008

Cesar Benjamin escreve sobre Frei Luis e Rio São Francisco

Entre 1992 e 1993, durante um ano, quatro pessoas realizaram anonimamente uma caminhada de 2.700 quilômetros, das nascentes à foz do Rio São Francisco. Começaram assim uma longa luta, que dura até hoje, pela vida do rio e das populações sertanejas que dele dependem.

O líder dos peregrinos era um frade franciscano, o mais franciscano de todos os franciscanos que conheci, Luís Cappio. É um homem raro. Vive visceralmente o cristianismo, a sua missão. Hoje, é bispo da Diocese de Barra (BA). Continuou o mesmo simples peregrino, um irmão da humanidade, um pobre vivendo entre os pobres.

O presidente Lula acusa frei Luís, contrário à transposição das águas do Rio São Francisco, de não se importar com a sede dos nordestinos. Para quem conhece os dois personagens, é patético. Um abismo moral os separa.

Desse abismo nascem as suas diferentes propostas. O Semi-Árido Brasileiro é imenso: 912 mil km2. É populoso: 22 milhões de pessoas no meio rural. É o mais chuvoso do planeta: 750 mm/ano, em média, o que corresponde a 760 bilhões de metros cúbicos de chuvas por ano. Não é verdade, pois, que falte água ali. A natureza a fornece, mas ela é desperdiçada: as águas evaporam rapidamente, sob o sol forte, ou vão logo embora, escorrendo ligeiras sobre o solo cristalino impermeável.

Há décadas o Estado investe em obras grandes e caras, que concentram água e, com ela, concentram poder. O presidente Lula quer fazer mais do mesmo. No mundo das promessas e do espetáculo onde vive, a transposição matará a sede do sertanejo. No mundo real, apenas 4% da água transposta será destinada ao consumo humano. 'É a última grande obra da indústria da seca e a primeira grande obra do hidronegócio. Uma falsa solução para um falso problema', diz Roberto Malvezzi, da Comissão Pastoral da Terra.

Nos últimos anos, o Semi-Árido experimenta uma lenta revolução cultural. Centenas de organizações sociais, apoiadas pela Igreja Católica e por outras igrejas, adotaram o conceito de convivência com a natureza e desenvolveram in loco cerca de 40 técnicas inteligentes, baratas e eficientes para armazenar a água da chuva. Ela é suficiente - corresponde a quase 800 vezes o volume d'água da transposição -, mas cai concentrada num curto período do ano.

Essas organizações lutam por duas metas principais: '1 milhão de cisternas' e 'uma terra e duas águas'. Combinados, os dois projetos visam a proporcionar a cada família uma área de terra suficiente, uma fonte permanente de água para abastecimento humano e uma segunda fonte para a produção agropecuária.

As experiências já realizadas deram resultados magníficos. Para oferecer isso à população sertaneja é preciso realizar a reforma agrária e construir uma malha de aproximadamente 6,6 milhões de pequenas obras: duas cisternas no pé das casas, para consumo humano, uma usual e outra de segurança; mais 2,2 milhões de recipientes para reter água de uso agropecuário. No conjunto, é uma obra gigantesca, mas desconcentrada.

Poderia ser um projeto emancipador das populações sertanejas, se tivesse um apoio decidido do governo federal. A proposta tem respaldo técnico da Agência Nacional de Águas (ANA), que realizou um minucioso diagnóstico hídrico de 1.356 municípios nordestinos, abrangendo um universo de 44 milhões de pessoas, pois inclui os centros urbanos. As obras propostas pela ANA, pelas igrejas e pelas entidades da sociedade civil resolvem a questão da segurança hídrica das populações. Estão orçadas em R$ 3,6 bilhões, a metade do custo inicial da transposição do São Francisco.

Isso não interessa aos donos das grandes monoculturas irrigadas, devoradoras de água, produtoras de frutas para exportação e de cana para fabricar etanol. É a eles e a alguns grupos industriais que a transposição se destina. Ao sertanejo, cada vez mais, oferecem a opção de se tornar bóia-fria.

mais detalhes em http://www.ivanvalente.com.br/CN02/artigos/arts_07_det.asp?id=698

Projeto de lei contra o exorbitante pagamento de dívidas

Lutando por um 2008 melhor,mandato apresenta projeto que altera espinha dorsal da Lei de Responsabilidade Fiscal e busca garantir investimentos sociais em detrimento do pagamento da dívida
27/12/2007Brasil - DF - Campanhas e Lutas

Por um 2008 melhor! Mandato apresenta Projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta limita os gastos públicos com o pagamento dos grandes credores e busca priorizar os investimentos sociais que o povo tanto necessita. Aprová-lo poderia melhorar a vida de milhões em 2008.

A Deputada Luciana Genro (PSOL-RS) protocolou o Projeto de Lei Complementar 259/2007, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, quebrando a sua espinha dorsal, que é a priorização aos gastos com a dívida pública. O PLP limita os gastos com a dívida a 5% da Receita Corrente Líquida, tanto para a União, como também para os Estados e Municípios. Além disto, o PLP limita o prejuízo do Banco Central a 1% da Receita Corrente Líquida da União, prejuízo este que já somou R$ 58,5 bilhões apenas de janeiro a outubro deste ano. Este valor equivale ao dobro da arrecadação da CPMF, da qual o governo alega tanto necessitar.

O PLP condiciona todas estas despesas à realização da Auditoria da Dívida Externa, prevista na Constituição de 1988, porém jamais cumprida. Segundo o Projeto, esta auditoria também deverá investigar o endividamento interno, uma vez que a dívida externa tem sido paga às custas de geração de mais dívida interna. Este PLP é de grande importância, uma vez que em 2007, a dívida interna federal apresentou extraordinário crescimento, tendo aumentado em 20% em apenas 10 meses, atingindo R$ 1,4 trilhão em outubro, apesar dos superávits primários recordes que o país tem apresentado. Em valores absolutos, a dívida interna cresceu R$ 236 bilhões de janeiro a outubro, quantia esta que representou 69 vezes mais que o gasto federal até 22/11/2007 com Segurança Pública, ou 16 vezes mais que o gasto federal com Educação, ou 7 vezes mais que o gasto federal com Saúde no mesmo período, ou 26% a mais que o gasto com dezenas de milhões de beneficiários da Previdência (incluindo o INSS e servidores públicos).

em http://www.esquerdasocialista.org/site2006/site/?inc=noticia_mostra&cod_noticia=763