“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Especial da Reforma Tributária acabou um debate há pouco a respeito das propostas globais e da análise da PEC 233, de 2008.
Observamos que o padrão do debate que está estabelecido sobre a reforma tributária que foi enviada ao Congresso Nacional, sinceramente, não vai tocar na principal questão, a justiça fiscal em nosso País.Somos o país mais desigual do mundo. A pirâmide social deste País é a que mais concentra renda e riqueza no mundo.
Temos agora a oportunidade de fazer uma reforma tributária. No entanto, não se vai mexer exatamente naquilo que poderia distribuir renda em nosso País, com a taxação maior de quem tem mais, de quem pode mais. Ou seja, no Brasil, o sistema taxa o consumo e a renda assalariada, mas não taxa a riqueza nem a propriedade. E continua a mesma coisa. Rigorosamente, vamos continuar tendo um cidadão que mora numa favela — e que não ganha nem um salário mínimo — pagando o mesmo imposto por uma dúzia de ovos que o cidadão mais rico do Brasil, porque o ICMS é o maior imposto deste País; é o que mais arrecada, no entanto é um imposto regressivo.
Estudo do IPEA mostra que os cidadãos mais pobres do País, mais da 70% da população brasileira, pagam 46% de carga tributária. E os mais bem aquinhoados, aqueles que representam 1%, 2% da população, pagam 22% de carga tributária. Os remediados pagam 32% de carga de tributos. Isso é o que diz estudo do IPEA, do próprio Governo.No entanto, vamos debater agora a reforma tributária e não se toca nesse ponto. Como vamos fazer para taxar o capital, a propriedade, as grandes fortunas? Como vamos explicar ao povo brasileiro o Imposto Territorial Rural, num País em que há cidadãos que têm sozinhos propriedades do tamanho do Estado de Alagoas?
Toda a arrecadação do Imposto Territorial Rural é de 200 milhões de reais, que não é senão uma fração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade de São Paulo. Essa é uma vergonha nacional!E quando a gente vê os debates e o relatório, verificamos que é preciso desonerar a produção, o patronato. Mas ninguém fala em desonerar o trabalhador lá embaixo, ninguém fala em distribuir renda, em taxar grandes fortunas. E essa é a linha que temos que adotar, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
A montanha não pode parir um rato, ou seja, ninguém vai fazer uma reforma tributária para ficar tudo como estáe para desonerar os ricos de hoje e de sempre, os que sempre lucraram.Essa é a denúncia que o Partido Socialismo e Liberdade quer fazer. Estamos apresentando, sim, uma proposta alternativa de emenda à Constituição e vários projetos de lei infraconstitucional, porque reforma constitucional não pode ser a PEC nº 233/08, mas um conjunto de medidas, sem dúvida, que saiam da mesmice de se dizer que nós temos de simplificar e racionalizar impostos.
O que nós temos que fazer é distribuir renda, acabar com a injustiça fiscal no nosso País. O que nós temos que dizer é que, finalmente, os que podem muito, os que sonegam impostos, desta vez, vão pagar, para não essa não seja mais uma farsa chamada de reforma tributária.Muito obrigado, Sr. Presidente.”
Ivan Valente, Câmara dos Deputados, 20 de maio de 2008
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