O PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nesta terça-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), marcado para o próximo dia 26.
Na Adin, o PSOL contesta a Lei estadual 9.361/96, de São Paulo, que trata do programa de desestatização do setor energético. A lei veta a participação de estatais estaduais no leilão. O edital foi baseado nesta lei.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), isso representaria discriminação. “As estatais estaduais não podem participar, mas estatais federais e de outros países podem", criticou o parlamentar.
Como o STF entra em recesso nesta quarta-feira (19), a ação deverá ser analisada somente na semana que vem.
detalhes de http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL355857-9356,00-PSOL+ENTRA+COM+ACAO+NO+STF+PARA+TENTAR+SUSPENDER+LEILAO+DA+CESP.html
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