O deputado Chico Alencar disse, em plenário, que a Receita Federal declarou que, de janeiro a abril deste ano, arrecadou mais de R$ 12,9 bilhões, que somados a outras fontes atingem o montante de R$ 24 bilhões – cerca de 70% do que arrecadou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em dezembro de 2007. “Era uma falácia. São 12,5%, descontada a inflação, de arrecadação a mais no primeiro quadrimestre deste ano”.
Para Chico Alencar, deve-se, definitivamente, é assegurar o projeto de Lei do Senado Federal (PSL) 121/2007, que estabelece um aumento do financiamento de até R$ 23 milhões até o ano de 2011. “A Emenda nº 29 precisa ser regulamentada da forma como veio do Senado. Lá foi unânime. Não vamos complicar o que é simples. Vamos garantir recursos já existentes para a saúde”, afirmou.
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